RETROCESSO NA SAÚDE PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

PORTARIA nº 793 de 30 de Junho de 2016

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto Simples, publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Janeiro de 2015, e

Considerando o disposto no artigo 8º, parágrafo único, inciso II do Decreto Estadual nº 8.890, de 21 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei Estadual nº 8.647 de 29 de julho de 2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Julgadora para, sob a presidência do primeiro designado, e nos eventuais impedimentos, substituído pelo segundo, promover a Seleção Pública de Instituições que se proponham a executar a gestão das Unidades de Saúde, segundo o Programa Estadual das Organizações Sociais, a ser composta pelos seguintes membros:

I - EMMANUEL SANTOS DE OLIVEIRA, Coordenador Executivo da Central de Aquisições e Contratações da SESAB, cadastro nº 19.599.691-2, designado Presidente;

II - VICTOR MARTINS ROCHA LIMA, Diretor de Licitações da Central de Aquisições e Contratações da SESAB, Cadastro nº 19.600.761-9, designado membro;

III - LUAN DIEGO MELO PEREIRA DA COSTA, Coordenador Técnico da Central de Aquisições e Contratações da SESAB, Cadastro nº 19.539.523-9, designado membro;

IV - CARLA DULTRA BAIÃO, Assessor Técnico da Central de Aquisições e Contratações da SESAB, Cadastro nº 19.600.759-6, designada membro;

V - PAULO CÉZAR DOS SANTOS MATA, Pregoeiro da Diretoria de Licitações da Central de Aquisições e Contratações da SESAB, Cadastro 19.313.267-7, designado membro;

VI - IVONE SANTOS ARAÚJO DUARTE SANTANA, Enfermeira, Cadastro nº 19.252.348-5, designada membro;

VII - TÂNIA LÚCIA GUIMARÃES DOS SANTOS, Enfermeira, Cadastro nº 59.133.689-7, designada membro;

VIII - MARIETA ALVES CERQUEIRA, Enfermeira, Cadastro nº 19.309.980-3, designada membro;

IX-IVANA SOUTO ALMEIDA DORZE, Médica, Cadastro nº 19.447.704-6, designada membro.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a  Portaria nº 708, de 01 de julho de 2015.

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde