CONTRATAÇÃO DA SESAB NA MIRA DO CONSELHO

TCE: conselheiro acusa Sesab de firmar contratos irregulares

Sesab teria contratado médicos por intermédio da Fundação José Silveira sem licitação nem concurso público, desde 2007.

Acusações de irregularidades em contratos celebrados entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Fundação José Silveira (FJS) estendeu por mais de três horas a sessão ordinária no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quinta-feira (15).

As denúncias são do conselheiro Pedro Lino, que levou para o pleno um relatório no qual acusa a Sesab de contratar médicos por intermédio da FJS sem licitação nem concurso público, desde 2007. A lei só permite a dispensa de licitação em contratações emergenciais de, no máximo, 180 dias.

Ainda segundo Lino  também foi detectado um sobrepreço de quase R$ 60 milhões, referentes à cobrança de impostos indevidos. “A fundação não pode incluir os impostos no contrato porque ela é uma entidade beneficente e não precisa pagar esse imposto. Tanto que esses comprovantes de pagamento nunca foram apresentados”, explicou.

A coordenadora de controle interno da Sesab disse não ter elementos para contestar a denúncia.  “Fiquei sabendo do teor do relatório agora, tenho que voltar para a secretaria para verificar os dados”. Depois de prorrogar a sessão duas vezes, os conselheiros não conseguiram encerrar a discussão e o relator acabou retirando o processo de pauta para decidir se encaminha direto ao Ministério Público Estadual ou retoma o julgamento na semana que vem.

CORREIO